Calculadora de aviso prévio proporcional

1. 01Informe as datasA data de admissão e a data em que o aviso foi dado.
2. 02Diga quem encerrou o contratoA empresa, sem justa causa, ou o empregado, com pedido de demissão.
3. 03Leia o resultadoAparecem os dias de aviso, a data projetada do fim do contrato e, com a remuneração, o valor do aviso indenizado.

• Demissão sem justa causaSaber até quando o contrato vai e quanto vale o aviso indenizado.
• Pedido de demissãoPlanejar a saída sabendo que o aviso é de 30 dias.
• Conferir a rescisãoComparar os dias e a data de saída anotada na carteira com a contagem da lei.

• Menos de um anoAdmissão em 10 de janeiro de 2026 e aviso em 1º de março de 2026: 30 dias, terminando em 31 de março. Com remuneração de R$ 3.000, o aviso indenizado vale R$ 3.000.
• Cinco anos de casaAdmissão em 1º de fevereiro de 2021 e aviso em 1º de março de 2026: 5 anos completos, 30 + 15 = 45 dias, até 15 de abril de 2026. O aviso indenizado vale R$ 3.000 ÷ 30 × 45 = R$ 4.500.
• O teto de 90 diasCom 20 anos ou mais de casa, o aviso chega a 90 dias e não passa disso.
• Pedido de demissãoQuem pede demissão cumpre ou indeniza 30 dias, seja qual for o tempo de casa.

• A data projetada vai para a carteiraMesmo indenizado, o aviso conta como tempo de serviço, e a data de saída anotada é a do fim do aviso (OJ 82 da SDI-1 do TST).
• Aviso trabalhado tem jornada reduzidaNo aviso trabalhado dado pela empresa, o empregado pode escolher sair 2 horas mais cedo por dia ou faltar 7 dias corridos no fim, sem desconto (CLT, art. 488).

O aviso prévio é de 30 dias para quem tem até um ano de serviço na mesma empresa. A cada ano completo, somam-se 3 dias, até 60 dias a mais, num total de até 90 dias. Assim, com 1 ano completo são 33 dias; com 10 anos, 60 dias; com 20 anos ou mais, 90 dias.

O Ministério do Trabalho (Nota Técnica 184/2012) e o TST entendem que os dias proporcionais beneficiam apenas o empregado. Por isso, quando é o empregado quem pede demissão, o aviso que ele deve à empresa continua sendo de 30 dias.

Pela Súmula 380 do TST, que aplica o art. 132 do Código Civil, exclui-se o dia em que o aviso foi dado e inclui-se o último dia. Um aviso de 30 dias dado em 1º de março termina em 31 de março. A calculadora segue essa contagem e mostra a data projetada.